Versão editada do texto publicado em 24 de Setembro de 2013 no Blog do autor, versão original disponível no link a seguir: IPVA para Embarcações - Injustiça medonha
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Preocupados com o impacto nefasto que terá a proposta para a Comunidade Náutica, sobretudo para os menos abastados como é o caso da Classe Média/Alta (assalariados), pequeno/médio empresário e até dos Aposentados (todos esses já sufocados por tanto imposto), em nome da ANAER - Associação dos Navegadores Amadores de Esporte e Recreio, criamos o novo BLOG: SOS Náutica - pedido de Socorro da Comunidade Náutica: http://sosnautica.blogspot. com.br, onde temos consolidado alguns Artigos/Matérias e testemunhos de gente da Comunidade Náutica.
Como já citamos na postagem anterior, essa proposta (PEC que pretende implementar IPVA para os Barcos) tende a tornar as Embarcações e o direito de Navegar novamente exclusividade dos "milionários" deste país. No nosso caso, representa o fim para nosso projeto de morar a bordo de um barco e sair pelo Brasil e pelo mundo navegando.
As expedições marítimas e a vida a bordo de um barco são Direitos Exclusivos dos "milionários" no Brasil?
Em países mais civilizados, com a cultura náutica mais avançada que a nossa, o cidadão ou família que estejam dispostos a se aventurar pelo mundo com um barco conseguem realizar o sonho/projeto de vida com muito mais facilidade. No Brasil, "o país que dá as costas para o Mar", o entrave até o momento é a compra do Barco, onde o pretenso navegante já amarga com uma enorme carga tributária, porém ainda assim muitas pessoas conseguem vencer esta barreira, algumas até partindo para a construção amadora do próprio barco (sim, prática muito comum no Brasil e no mundo).
Só que agora, ao que tudo indica, ...este Direito será revogado: querem mais dinheiro para os "Mensalões" e o "Bolsa Miséria" (...); doa a quem doer, o Confisco irá começar.
Para a Sociedade fica o Alerta: ... Imagine você ter que pagar 5% ao ano sobre o valor da sua casa, do seu sítio, da sua poupança/investimentos; enfim, ..., quem consegue juntar (poupar) algum dinheiro com muito trabalho e privações é considerado "elite" (ou "milionário"). Para eles, tudo tem que ser nivelado "por baixo", ..., ao invés de tentarmos aumentar a renda de todos (oferecendo oportunidades, educação e emprego), eles trabalharam é para baixar a renda dos que conseguem como heróis (com muita dedicação) ganhar acima da "média".
Cabe lembrar que os "ratos e ratazanas" não mechem no próprio salário e nos enormes benefícios, esses hipócritas saem correndo para o Sírio Libanês na menor dor de barriga, enquanto para o restante da população eles oferecem "Bolsa Miséria" e médico cubano.
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Agora voltando ao tema: Os barcos de esporte e recreio, que muito diferente dos Automóveis, não necessitam de enorme investimento público para sua utilização (ruas, avenidas, viadutos, passarelas, muito asfalto, semáforos, etc), e também não concorrem o mesmo espaço público que o ônibus, o metrô, o pedestre e em nada contribui para o caos dos centros urbanos.
Além disso os barcos ainda atendem a inúmeros quesitos de habitabilidade, e devido sua autonomia e auto-suficiência, estão mais próximos de serem comparados com os sítios ou casas de campo/veraneio (longe dos centros urbanos), do que com os Automóveis.
Não restam dúvidas de que comparar um Barco com um Automóvel é de uma grosseria e ignorância sem tamanho. Querer tributa-lo tal qual um Automóvel então, é plausível de ser considerado um crime contra o Direito de Propriedade, ferindo os direitos e liberdades fundamentais da sociedade, previstos em nossa Constituição Federal.
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Agora o mais preocupante: as mentiras, dissimulações e tremenda demagogia que vem sendo difundidas rapidamente pelo Sindifisco e pelos parlamentares envolvidos com a proposta, confundindo e enganando a sociedade para ganhar apoio ao seu projeto escabroso.
Dividimos o assunto em 3 tópicos (abaixo) que representam parte da estratégia maquiavélica adotada para conseguir a aprovação da "PEC da Ignorância, da Inveja e do Preconceito":
# 1. Fazer a sociedade pensar que "dono de barco é milionário": falta de informação (ignorância) ou má fé??
A esmagadora maioria são pessoas da classe média/alta, assalariados e pequenos/médios empresários, no geral são esportistas, sonhadores e aventureiros, apaixonados pela lida com o mar, e/ou pesca, mergulho ou esportes aquáticos (velejar por exemplo). Muitas vezes inclusive é o aposentado (que por sua condição goza de uma renda bem reduzida) e que trabalhou a vida inteira para no final realizar o sonho.
Seriam esses "criminosos" por buscarem no barco uma opção de esporte e recreio, optando por gastar o seu dinheiro com o barco ao invés de comprar um sítio, uma casa na praia ou até mesmo em viagens nacionais/internacionais?? Certamente cometeram o crime de acreditar no Brasil, de fomentar uma indústria nacional que tem crescido e empregado cada vez mais.