27 de setembro de 2013

Catamarã GUINA - Injustiça medonha

por Fernando Previdi, analista de sistemas, abandonou a carreira de Informática em "terra firme" e vendeu a casa para investir num barco e viver a bordo com a esposa e dois filhos pequenos, do Blog: http://go-avante.blogspot.com.br

Versão editada do texto publicado em 24 de Setembro de 2013 no Blog do autor, versão original disponível no link a seguir: IPVA para Embarcações - Injustiça medonha
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Preocupados com o impacto nefasto que terá a proposta para a Comunidade Náutica, sobretudo para os menos abastados como é o caso da Classe Média/Alta (assalariados), pequeno/médio empresário e até dos Aposentados (todos esses já sufocados por tanto imposto), em nome da ANAER - Associação dos Navegadores Amadores de Esporte e Recreio, criamos o novo BLOGSOS Náutica - pedido de Socorro da Comunidade Náuticahttp://sosnautica.blogspot.com.br, onde temos consolidado alguns Artigos/Matérias e testemunhos de gente da Comunidade Náutica.

Como já citamos na postagem anterior, essa proposta (PEC que pretende implementar IPVA para os Barcos) tende a tornar as Embarcações e o direito de Navegar novamente exclusividade dos "milionários" deste país. No nosso caso, representa o fim para nosso projeto de morar a bordo de um barco e sair pelo Brasil e pelo mundo navegando.

As expedições marítimas e a vida a bordo de um barco são Direitos Exclusivos dos "milionários" no Brasil?

Em países mais civilizados, com a cultura náutica mais avançada que a nossa, o cidadão ou família que estejam dispostos a se aventurar pelo mundo com um barco conseguem realizar o sonho/projeto de vida com muito mais facilidade. No Brasil, "o país que dá as costas para o Mar", o entrave até o momento é a compra do Barco, onde o pretenso navegante já amarga com uma enorme carga tributária, porém ainda assim muitas pessoas conseguem vencer esta barreira, algumas até partindo para a construção amadora do próprio barco (sim, prática muito comum no Brasil e no mundo).

Só que agora, ao que tudo indica, ...este Direito será revogado: querem mais dinheiro para os "Mensalões" e o "Bolsa Miséria" (...); doa a quem doer, o Confisco irá começar.

Para a Sociedade fica o Alerta: ... Imagine você ter que pagar 5% ao ano sobre o valor da sua casa, do seu sítio, da sua poupança/investimentos; enfim, ..., quem consegue juntar (poupar) algum dinheiro com muito trabalho e privações é considerado "elite" (ou "milionário"). Para eles, tudo tem que ser nivelado "por baixo", ..., ao invés de tentarmos aumentar a renda de todos (oferecendo oportunidades, educação e emprego), eles trabalharam é para baixar a renda dos que conseguem como heróis (com muita dedicação) ganhar acima da "média".

Cabe lembrar que os "ratos e ratazanas" não mechem no próprio salário e nos enormes benefícios, esses hipócritas saem correndo para o Sírio Libanês na menor dor de barriga, enquanto para o restante da população eles oferecem "Bolsa Miséria" e médico cubano.
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Agora voltando ao tema: Os barcos de esporte e recreio, que muito diferente dos Automóveis, não necessitam de enorme investimento público para sua utilização (ruas, avenidas, viadutos, passarelas, muito asfalto, semáforos, etc), e também não concorrem o mesmo espaço público que o ônibus, o metrô, o pedestre e em nada contribui para o caos dos centros urbanos.

Além disso os barcos ainda atendem a inúmeros quesitos de habitabilidade, e devido sua autonomia e auto-suficiência, estão mais próximos de serem comparados com os sítios ou casas de campo/veraneio (longe dos centros urbanos), do que com os Automóveis.

Não restam dúvidas de que comparar um Barco com um Automóvel é de uma grosseria e ignorância sem tamanho. Querer tributa-lo tal qual um Automóvel então, é plausível de ser considerado um crime contra o Direito de Propriedade, ferindo os direitos e liberdades fundamentais da sociedade, previstos em nossa Constituição Federal.
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Agora o mais preocupante: as mentiras, dissimulações e tremenda demagogia que vem sendo difundidas rapidamente pelo Sindifisco e pelos parlamentares envolvidos com a propostaconfundindo e enganando a sociedade para ganhar apoio ao seu projeto escabroso.

Dividimos o assunto em 3 tópicos (abaixo) que representam parte da estratégia maquiavélica adotada para conseguir a aprovação da "PEC da Ignorância, da Inveja e do Preconceito":

# 1. Fazer a sociedade pensar que "dono de barco é milionário": falta de informação (ignorância) ou má fé??

A esmagadora maioria são pessoas da classe média/alta, assalariados e pequenos/médios empresários, no geral são esportistas, sonhadores e aventureiros, apaixonados pela lida com o mar, e/ou pesca, mergulho ou esportes aquáticos (velejar por exemplo). Muitas vezes inclusive é o aposentado (que por sua condição goza de uma renda bem reduzida) e que trabalhou a vida inteira para no final realizar o sonho.

Seriam esses "criminosos" por buscarem no barco uma opção de esporte e recreio, optando por gastar o seu dinheiro com o barco ao invés de comprar um sítio, uma casa na praia ou até mesmo em viagens nacionais/internacionais?? Certamente cometeram o crime de acreditar no Brasil, de fomentar uma indústria nacional que tem crescido e empregado cada vez mais.

24 de setembro de 2013

Diário do Avoante - O meu manifesto

por Nelson Mattos Filho, velejador cruzeirista que mora a bordo do veleiro Avoante a 5 ano, sempre velejando pela costa do Brasil, do Blog: http://diariodoavoante.wordpress.com

04 de Agosto de 2013: O meu manifesto


Recentemente postei aqui a notícia sobre uma proposta parlamentar de incluir as embarcações e aeronaves na cobrança do IPVA, click e veja. O post mereceu vários comentários, contra e a favor, e por isso resolvi escrever o texto abaixo sobre o assunto e que foi publicado na coluna Diário do Avoante, que escrevo semanalmente para o Jornal Tribuna do Norte, tendo como base o livro A Saga do Barcaceiro, do navegador alagoano José Fernando Maya Pedrosa.

Pra tudo precisa sorte/Até pra andar no mar/Onde as águas balançam/Eu queria morar/Pra tudo precisa sorte/Até pra navegar. (do cancioneiro das barcaças).

Há três classes de homens, os vivos, os mortos e os que estão sobre o mar. (Anacasis de Rodes. VI AC).

Chegou à vez do meu manifesto, mas antes quero navegar pelo mar da sensatez e pela riqueza dos livros.

No livro A Saga do Barcaceiro, lançado em 1994, o autor José Fernando Maya Pedrosa faz mais do que uma denúncia, quando diz que ao iniciar sua pesquisa notou a carência de fontes escritas, porque as pessoas frequentemente não valorizam o documento para os estudos do passado e deixam que os elementos da natureza os destruam, quando não o queimam como papel imprestável. Para o autor: “Os armadores, exportadores e construtores não guardam quase nada. Os marinheiros, por sua vez, guardam apenas uma ou outra foto e alguns documentos trabalhistas. E as repartições públicas somente se sentem obrigadas a preservar documentos de valor administrativos mais recentes”. O descaso com a história é sem tamanho.

Na busca por informações, o autor diz ter mergulhado a fundo nas conversas de pé de orelha com antigos mestres, marinheiros, construtores e armadores, mesmo sabendo da limitação da tradição oral, porque essas raramente podem ser confirmadas, mas não imprescindíveis e de grande valor para a reconstrução dos fatos. Muitas vezes sua busca levava aos caminhos estreitos dos cemitérios apenas para comprovar que alguns registros estavam guardados para sempre.

José Fernando cita o livro “A Bahia e seus Saveiros – Uma tradição que desapareceu”, de Theodor Selling Jr, que concluí assim: “Poucos brasileiros cuidam do estudo de nossas embarcações regionais, e estrangeiras ainda menos”. O autor de a Saga do Barcaceiro louva ainda o maior dos mestres da cultura popular Luiz da Câmara Cascudo escrevendo assim: “Pena não tenha havido um pesquisador tipo Câmara Cascudo, autor de “Jangadeiros”, editado pelo Ministério da Cultura em 1957, para registrar a vida barcaceira em seu próprio tempo”. 

O autor diz mais: “Que seria muito interessante que os folhetos turísticos e as histórias para os guias fossem enriquecidas com episódios dos barcaceiros, seu senso de humor, seus vícios e crenças, sua forma de vida, suas cantigas”.

Na Saga do Barcaceiro, José Fernando Maya Pedrosa fala das barcaças das Alagoas, mas sua obra é um marco que jamais podemos deixar que se perca nos escaninhos da história ou nas águas levadas pelo tempo. Autores como José Fernando Pedrosa, Câmara Cascudo, Theodor Selling e tantos outros espalhados por esse Brasil, deveriam ser lidos e pesquisados por todos aqueles parlamentares que assinaram embaixo para a criação da PEC 140/2012 e 283/1013, que tratam da cobrança de IPVA para embarcações e aeronaves. Muitos desses parlamentares nem ao menos sabem como funciona e quais as dificuldades daqueles que utilizam os caminhos do mar.

Sugerir a inclusão das embarcações na cobrança do IPVA, um imposto diverso e sem objetivo lógico, haja vista o descaso e a bandalheira que são as ruas, avenidas e estradas do nosso país, é desconhecer totalmente o que é o mar. Usar como argumento, para validar a Proposta de Emenda Constitucional, uma socialização mais justa do imposto é de uma desfaçatez e uma falácia sem tamanho.

Aconselho a todos aqueles parlamentares que assinaram a proposta, que recorram aos livros ou façam uma caminhada despretensiosa por uma beira de praia qualquer, um clube náutico ou mesmo uma marina privada, já que dificilmente eles encontraram marinas públicas em nosso país, apenas para um breve bate papo sobre as dificuldades do mundo náutico.

Senhores, não usem os seus mandatos para a banalização das propostas ou simplesmente por acharem que podem legislar por achismo. Precisamos sim de propostas sérias e que venham melhorar a vida das pessoas. Se querem mesmo socializar o justo, comecem pelos salários estratosféricos que recebem, igualando-os aos valores recebidos pela grande maioria da população.

Leiam José Fernando Pedrosa, Câmara Cascudo, Theodor Selling, naveguem pelos caminhos do mar e vejam que a náutica é feita de dificuldades aliada a uma total falta de incentivos. Se os senhores estão olhando apenas para as grandes e luxuosas embarcações, com certeza estão totalmente fora do rumo.

Nelson Mattos Filho/Velejador

13 de setembro de 2013

Fóruns de Náutica - comunidade indignada (1)

Não se trata de um Imposto para área Náutica, se trata de um ataque grosseiro ao Direito de Propriedade, de uma iniciativa preconceituosa, discriminatória, que fere os direitos e liberdades fundamentais da sociedade.

Típica de uma iniciativa ditatorial, totalitária e comunista, a medida foi tomada sem nenhuma pesquisa e análise do setor Náutico, muito menos com algum tipo de consulta a Comunidade em questão.

Tamanha incompetência e falta de respeito, aliada a uma comunicação falaciosa e absurdamente preconceituosa do SINDIFISCO e parlamentares do PT, e outros políticos/entidades populistas solidários ao ataque a sociedade privada, causaram a queda imediata nas vendas de embarcações do país.

É claro que tal sindicato, partido e parlamentares devem estar cientes que toda falência e desemprego no setor serão automaticamente imputada a eles. Sim, a conta será passada.

Acompanhem abaixo algumas das mensagens de repúdio/indignação da Comunidade Náutica registradas nas mídias sociais: (clique na opção "Mais informações" ao final desta mensagem para ler o texto completo)


Tenho lido esta semana algumas notícias que mencionam a proposta do SINDIFISCO, encabeçada por um deputado petista, de fazer uma emenda à constituição autorizando a cobrança de IPVA de embarcações.
Pelo que andei vendo, tem Estado se preparando para cobrar até 5% de IPVA de embarcações!! E o pior, em cima de tabelas malucas que estão elaborando a partir de dimensões e deslocamento, com valores sem o menor critério.
... Pois é, um absurdo realmente. Vejam na reportagem abaixo, o que o presidente do SINDIFISCO alega como justificativa para o novo imposto: "... Não queremos pegar o pequeno empresário, mas sim aqueles 10% que ganham mais de R$ 20 mil por mês, que representam 95% dos R$ 18 bilhões anuais que se espera arrecadar com essa tributação ..."
Me desculpem, mas uma verdadeira viagem .... ele faz uma correlação direta entre o fato de possuir barco com renda, mistura tudo, .. E os proprietários de barco que não são empresários? E o aposentado que tem o seu veleirinho comprado a muito custo? Em suma, é um imposto criado na base do recalque, do nós contra eles, ..
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Isto é só mais um quinhão para mensalões, despesas de cartões corporativos, mamatas, maracutaias ou sejam lá como queiram chamar as sacanagens já existentes. Se o dinheiro de impostos fosse bem utilizado neste país com uma das cargas fiscais record no mundo, isto não era como é na realidade e as pessoas não estariam nas ruas a bradar por hospitais e escolas.
Sem querer levar a conversa para este lado, mas ao mesmo tempo não conseguindo deixar de o fazer.
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O IPVA rodoviário deveria ser para manutenção das nossas estradas. O que, nitidamente, vemos que não ocorre, que os problemas se acumulam, os custos de transporte só aumentam e um número enorme de vítimas são produzidas diariamente.
O IPVA marítimo. Seria este destinado a: Alisar as ondas? Padronizar o tamanho vagas? Colorir as águas do mar? Mas afinal de contas, pra que raios esses corruptos estão querendo esse dinheiro?
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10 de setembro de 2013

Trovão Sailing - Não ao IPVA sobre Embarcações (parte 2)

por Norberto Marcher-Mühle, consultor jurídico e velejador, do Blog: http://trovaosailing.blogspot.com.br/

15 de Agosto de 2013: CAMPANHA PELA REJEIÇÃO DA PEC 283/2013 - NÃO AO IPVA SOBRE EMBARCAÇÕES (2)  (clique na opção "Mais informações" ao final desta mensagem para ler o texto completo)

A eventual aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 283/2013 e 140/2012, que visam ampliar a abrangência do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - para atingir também veículos aquáticos e aéreos, ora em tramitação no Congresso Nacional, tem a potencialidade de gerar um grande impacto negativo em toda a cadeia da indústria, comércio e serviços náuticos, pois esse ramo ainda é, via de regra, relativamente pequeno e pouco profissionalizado.

Dentre outros defeitos, o projeto apresenta uma justificativa falaciosa, ao afirmar que “Esta definição ((*) a definição de veículo automotor, constante do Anexo 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97) contempla, sem exclusões ou margem para dúvidas, os veículos aéreos e aquáticos, pois não restringe o meio em que elas circulam, os quais podem ser a terra, a água ou o ar. Em nenhum momento a legislação taxou o termo automotor como sendo tão somente para os terrestres.
(*) VEÍCULO AUTOMOTOR - todo veículo a motor de propulsão que circule por seus próprios meios, e que serve normalmente para o transporte viário de pessoas e coisas, ou para a tração viária de veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas. O termo compreende os veículos conectados a uma linha elétrica e que não circulam sobre trilhos (ônibus elétrico).

A afirmação constante da justificativa é escancaradamente mentirosa – a lei em que o próprio projeto se baseia (Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97) estipula, em seu Artigo 1º, que “O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código" (grifamos), ou seja, a legislação restringe, sim, explícita e especificamente, o meio no qual aquilo que ela define como veículo automotor circula – única e exclusivamente nas vias terrestres. Sequer se trata de toda e qualquer via terrestre – apenas as abertas à circulação pública. Resta saber se tal mentira é decorrência de intelecção defectiva do texto legal, de preguiça de ler toda a lei, ou de má-fé mesmo.

Além disso, o resultado líquido para os cofres públicos provavelmente será nulo, ou até negativo, pois eventual aumento de arrecadação oriundo do “IPVA náutico” será certamente compensado com a diminuição da arrecadação de IPI, ICMS, ISS e demais tributos incidentes na cadeia produtiva náutica em função da redução nas atividades da mesma, em decorrência do aumento dos custos ao usuário final causado pela cobrança do “novo” imposto.

9 de setembro de 2013

Catamarã GUINA - naufragando no mar da ignorância

por Fernando Previdi, analista de sistemas, abandonou a carreira de Informática em "terra firme" e vendeu a casa para investir num barco e viver a bordo com a esposa e dois filhos pequenos, do Blog: http://go-avante.blogspot.com.br

16 de Agosto de 2013: IPVA - naufragando no mar da ignorância (clique na opção "Mais informações" ao final desta mensagem para ler o texto completo)

Você concorda com a criação de uma TAXA ANUAL para manutenção das ruas, avenidas, pontes, viadutos, semáforos, faixas de pedestre, passarelas, órgãos de engenharia de tráfego e para o custeio de muitos outros gastos e mazelas que os Automóveis causam para a Sociedade e para a Administração Pública??!


NÃO?

E o que tal cobrar IPVA dos barcos que NÃO usam tais vias e infraestruturas públicas?!

Ah, mas você acha que "barco" é coisa de "milionário" e por isso tem mesmo é que pagar muito imposto independente de qualquer lógica???

Se você concordou com a última afirmação então sugiro que leia esse texto com atenção, e que pesquise melhor sobre o assunto, você pode estar redondamente enganado e cometendo uma tremenda injustiça...


Seria cômico se não fosse trágico... como é que alguém no Brasil ainda tem coragem de apoiar o aumento de impostos?

Com uma tremenda inversão de valores, no ápice da insatisfação da sociedade com nosso podre e ineficiente governo – onde os altíssimos impostos financiam os mensalões, privatarias, cartéis e afins – espertalhões de plantão se aproveitam do momento político para confundir e por em prática, “às pressas”, uma proposta nefasta e danosa para o setor náutico, com enorme potencial de causar ainda mais distorções, injustiças e até desemprego.

Sobre o IPVA, cabe lembrar que:

Diário do Avoante - IPVA sobre veículos aéreos e aquáticos

por Nelson Mattos Filho, velejador cruzeirista que mora a bordo do veleiro Avoante a 5 ano, sempre velejando pela costa do Brasil, do Blog: http://diariodoavoante.wordpress.com

25 de Julho de 2013: IPVA sobre veículos aéreos e aquáticos


Amigos navegadores, é bom começarmos a botar as barbas de molho, abrir as Cartas Náuticas para traçar rotas alinhadas com a razão e apontar os canhões das nossas naus sobre os sanguessugas. Tramita no Congresso, sob os aplausos de 172 Deputados Federais, entre eles quatro de meu Estado, o Rio Grande do Norte, as PECs 283/2013 e 140/2012 de autoria do Deputado ASSIS CARVALHO – PT/PI, para que seja alterado o inciso III do art. 155 da Constituição Federal determinando que ao IPVA, Imposto sobre Veículos Automotores e Terrestres, seja incluído os veículos aéreos e aquáticos. O assunto já entrou na pauta das discussões da ABVO, Associação Brasileira de Veleiros de Oceano, timoneada pelo Comodoro Lars Grael, e também de outros segmentos do mundo náutico.

Nelson Mattos Filho/Velejador

Trovão Sailing - Não ao IPVA sobre Embarcações

por Norberto Marcher-Mühle, consultor jurídico e velejador, do Blog: http://trovaosailing.blogspot.com.br/

No Fórum da Revista Náutica, em 23 de Julho de 2013: "Prezados, segue abaixo o texto do email que acabei de mandar para todos os estaleiros, velerias, lojas, associações, grupos, etc etc etc do meio náutico dos quais tinha o contato."

CAMPANHA PELA REJEIÇÃO DA PEC 283/2013 - NÃO AO IPVA SOBRE EMBARCAÇÕES  (clique na opção "Mais informações" ao final desta mensagem para ler o texto completo)

Prezados Leitores,

publico esta postagem e conclamo todos os que, de algum modo, estão envolvidos com atividades náuticas a participarem da maneira que puderem, porque estou representando e faço parte de um grupo de navegadores preocupados com a tramitação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 283/2013 e 140/2012 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=582954), que visam ampliar a abrangência do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para atingir, além dos veículos automotores terrestres, também os aquáticos e aéreos (embarcações - lanchas, veleiros, iates, etc; e aeronaves - jatinhos, helicópteros, ultraleves, etc).

A adoção de tal medida tem a potencialidade de gerar um grande impacto negativo em toda a cadeia da indústria, comércio e serviços náuticos, pois o ramo, diferentemente da indústria automobilística e mesmo da aeronáutica, ainda é, via de regra, relativamente pequeno e pouco profissionalizado, com honrosas e conhecidas exceções, que confirmam a regra.

Estamos buscando uma mobilização maciça do setor, englobando todos os segmentos, pois entendemos que é a forma viável de barrar essa danosa iniciativa.