16 de Setembro de 2013: CAMPANHA PELA REJEIÇÃO DA PEC 283/2013 - NÃO AO IPVA SOBRE EMBARCAÇÕES
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| ( Fonte: http://veleiroplanetaagua.blogspot.com.br ) |
- O Brasil também é um dos países que menos retorno esse dinheiro tem ao Povo (refletido pelo péssimo IDH- Índice de Desenvolvimento Humano, que avalia saneamento básico, acesso à saúde de qualidade, moradia, renda, alimentação, etc).
* Repare que ao cruzar os dados o Brasil é o PIOR. Proporcionalmente o IDH mais baixo com elevadíssimos impostos.
O nosso "maravilhoso" Governo está tentando criar um "IPVA" (imposto anual) para barcos.
Detalhe: O IPVA para carro tem como argumentos que o governo gasta fazendo ruas, BRs, viadutos, semáforos, faixas de pedestres, passarelas, órgãos de controle do tráfego, etc.
Porém, no mar o que existe feito de sinalização não foi feito para os barcos de recreio (veleiros, lanchas), foi feito para o tráfego de navios.
Nem marinas públicas, nem rampas públicas de livre acesso ao mar, nem nada. Nada foi feito para veleiros e lanchas, mas querem criar esse imposto achando que dono de barco é milionário!
Precisamos diminuir os impostos, que no Brasil são uma piada. Um dos piores países para se viver (já que o governo só faz roubar e deixa o povo sem a mínima infra-estrutura ou apoio), mas os maiores impostos do mundo.
Já não basta que o governo não ajuda em nada o pequeno empresário, nem os estaleiros fabricantes de barcos e insumos náuticos.
Agora com esse imposto é só para terminar de lascar com o mercado náutico e naufragar tudo de vez.
Primeiro está o valor. Em alguns estados pensa-se em algo em torno de 5%!!!
A minoria dos donos de barcos é político ladrão que tem milhões na conta e iates milionários!
A maioria dos cruzeiristas vive de aposentadoria. Comprou o barco vendendo tudo o que tinha.
O cara ralou a vida toda se arrombando de trabalhar, dar plantões, sem nunca o governo ajudar em nada! Nem sequer ajudou a financiar o pagamento!
O Cara teve que vender sua casa, apartamento, carro, para comprar o barco dos sonhos e ir morar embarcado.
Se o barco vale 250 mil, 5% ao ano vale 14.500 reais por ano!!! Isso é roubo descarado!!!
Quantos e quantos cruzeiristas vão ter que fazer o caminho inverso? Vender seu barco, sua vida? Imagine o estrago para o ramo náutico! Muitos que pensavam em comprar seu barquinho vão desistir!
Clique na opção "Mais informações" (abaixo) para ler o texto completo (continuação a partir deste ponto):
JÁ existe imposto sobre barco! Paga-se IPI, ICMS, Imposto de Importação (dos insumos e equipamentos não fabricados no Brasil), além da sufocante carga tributária que incide sobre toda a cadeia de serviços, as marinas, o combustível usado, as peças e serviços de manutenção, JÁ SE PAGA MUITO.
O IPVA foi criado para tributar veículos que circulam em vias públicas terrestres!
Exemplo: se uma moto só anda numa fazenda, não anda em rua pública, nem precisa de emplacamento, nem paga IPVA.
Outro exemplo: elevador é um veículo de transporte, mas não paga IPVA, porque não anda em via pública terrestre. Assim também são os tratores e empilhadeiras.
Esse IPVA náutico é só roubo! Fome de desviar dinheiro!
Outro detalhe: O IPVA é imposto estadual.
E na nossa constituição, define que somente pode Legislar sobre a navegação marítima ou fluvial a UNIÃO (e não o Estado). Ou seja, o estado não pode legislar sobre imposto marítimo.
Outro detalhe:
O IPVA é 50% do Estado e 50% do município onde o carro está licenciado. Porém barco não é "Licenciado", nem associado a municípios.
Outra:
Na Ordenamento Jurídico Brasileiro o IPVA é sobre Veículo Terrestre.
Outra:
No Código de Trânsito Brasileiro = Capítulo 1 (Disposições Preliminares) ->
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas VIAS TERRESTRES do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.”
Outra:
O Anexo I da referida lei define como via: "VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central."
- O Brasil não precisa de mais impostos!
- Se o Brasil reduzir o festival de cargos públicos, reduzir a roubalheira de bilhões desviados pela corrupção, se o Brasil aplicasse bem o que arrecada, o Brasil poderia até reduzir os impostos e ainda assim a qualidade de vida aqui seria maravilhosa.
Somos um país rico, o problema é que somos MUITO roubados!
Sou contra qualquer imposto à mais!
Decore, os sacanas estão tentando criar esse "IPVA" de Barcos e aeronaves como "PEC dos jatinhos", apelação pura para algo que não tem nada a ver.
Essas PECs são as 140/2012 e PEC 283/2013, criadas por um bando de desinformados (com apelos populistas), falando de "iates de banqueiros", algo que não tem nada a ver com 95% dos barcos do Brasil, boa parte são cruzeiristas, moram no barco,
muitos construídos artesanalmente, como os pescadores, outros tantos que construíram e reformaram com suas próprias mãos.
Mas, manipulados como gado pelos políticos com sede de mais dinheiro para desviar, estão apoiando essa loucura, falando até de "justiça tributária/fiscal".
A maioria dos donos de barcos no Brasil não são banqueiros, nem milionários, nem seus barcos são mega-iates luxuosos, nem palácios flutuantes. Nem na europa, nem nos EUA, a maioria é assim. Quanto mais no Brasil!
Com esse IPVA náutico, quem perde é o cidadão comum que deixa de poder ter seu barquinho.
Construir um barco já paga enormes impostos. Além dos 27,5% de IR que pagamos, também embutido no preço de cada material (muitos importados) estão impostos altíssimos, que chegam a mais de 40% dos custos. Assim, mais de 60% do preço pago em um barco é imposto, de forma direta ou indireta.
O que esse imposto vai acabar fazendo é estimular à quem tiver algum dinheiro ao invés de comprar um barquinho e alimentar a indústria nacional, gerar empregos, gerar receita, ao invés disso quem tiver dinheiro vai torrar tudo em viagem internacional.
Só para ferrar ainda mais a balança econômica e pipocar mais ainda o valor do dólar.
Considerando o tamanho da costa do Brasil, da Baia de Todos os Santos, éramos para ter MUITOS mais barcos, muitos mais estaleiros e fabricantes, mas o governo não ajuda e nem estimula nada!
A natureza oferece de graça a água. Nenhum governo, nem federal e nem estadual, construiu nada!
Só para ilustrar, o que um colega postou: "Falta cobrar imposto de canoas, jangadas, pranchas de surf, patins, bicicletas, cadeiras de roda e outros."
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